Agentes da Abin criticam relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça

A Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) criticou neste sábado (5) o conteúdo de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão que apontou suposto “viés político” do ministro André Mendonça na condução de investigações.

Em nota pública, a entidade afirmou que o conteúdo divulgado “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”, que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.

O documento da PF ganhou destaque após ser reproduzido por Moraes em uma decisão na qual o ministro questionou a condução de investigações sob relatoria de Mendonça. Entre os trechos mencionados pelo magistrado estão avaliações sobre um suposto direcionamento das apurações e um alegado “viés político” do relator.

A Intelis não cita nominalmente Moraes ou Mendonça na nota e também não entra no mérito das investigações. A manifestação se concentra na forma e nos limites do uso de relatórios de inteligência.

Segundo a entidade, a atividade de inteligência de Estado “não se confunde com investigação criminal” nem com a elaboração de peças destinadas à formação de um juízo acusatório.

A associação afirma que a produção desses documentos deve seguir procedimentos de coleta, avaliação, análise e validação destinados a garantir objetividade, consistência e impessoalidade.

“Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal”, afirma a entidade.

Na avaliação da Intelis, o episódio evidencia os riscos provocados pela falta de clareza sobre os limites da atividade de inteligência. A entidade afirma que a ausência de uma legislação abrangente pode provocar uma “confusão perigosa” entre atividade de inteligência, atividade policial e persecução penal.

A associação aproveitou a manifestação para defender a análise, pelo Congresso Nacional, do PL 6.423/2025, que pretende estabelecer um marco legal para a atividade de inteligência no país, com definição de competências, limites e mecanismos de controle.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agentes-da-abin-criticam-relatorio-da-pf-usado-por-moraes-contra-mendonca/.