Agência determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord, plataforma social de jogos, suspenda as transmissões ao vivo, as chamadas lives, no Brasil. A Agência estabeleceu um prazo de três dias úteis para aplicação da medida.

Caso a plataforma não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

A decisão ocorre depois da abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

Segundo a ANPD, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As alterações, segundo a Agência, tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para crianças e adolescentes.

Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

Na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord: "A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar ".

Na terça-feira (4), o minsitério da Justiça realizou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital.

Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.

O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agencia-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil/.