Agência autoriza Vertex a operar formulação de gasolina em Sorocaba após decisão da Justiça Federal

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

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Decisão do no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) deu à Vertex Formulação e Armazenagem o direito de operar sua unidade de formulação de gasolina em Sorocaba, no interior de São Paulo. A autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).

Com a medida, a empresa pode funcionar enquanto continuar em curso a disputa judicial. A ANP publicou que concedeu a autorização sub judice, sujeita à decisão final a respeito do tema. No último dia 16, a agência havia negado pedido da Vertex para atuar como formuladora. A AGU (Advocacia-Geral da União) tenta manter essa negativa no processo que corre no TRF-3.

A autorização para formulação é uma disputa judicial entre a empresa e o órgão regulador. O pedido havia sido feito em julho de 2024. O processo foi suspenso no ano seguinte porque a agência paralisou de forma cautelar as regras que permitiam a técnica de produção de combustível fora das refinarias tradicionais, por meio da mistura de correntes e aditivos.

A ANP também determinou estudo técnico sobre a conveniência da atividade, após acusações de fraude fiscal e adulteração de combustíveis , investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto , da Polícia Federal.

A Vertex obteve decisão liminar para que seu caso continuasse sendo analisado pela ANP. O órgão regulador atestou que a companhia preenchia os requisitos da regulamentação vigente.

O caso teve uma guinada quando o TRF-3 determinou que a agência concluísse o processo administrativo da Vertex em cinco dias e publicasse a autorização provisória no Diário Oficial da União. Mas a Procuradoria-Geral junto à ANP disse que o órgão tinha de tomar uma decisão, mas esta não teria de ser necessariamente favorável ao pedido da empresa. Um indeferimento fundamentado cumpriria a decisão do TRF-3. A ANP negou a solicitação.

A agência argumentou que a avaliação técnica concluída neste ano recomendou o fim da atividade de formulação, por seus riscos regulatórios superarem os benefícios ao mercado. Autorizar apenas a Vertex, enquanto os demais processos do setor seguem suspensos, criaria um tratamento desigual entre empresas concorrentes.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/09/agencia-autoriza-vertex-a-operar-formulacao-de-gasolina-em-sorocaba-apos-decisao-da-justica-federal.shtml.