Advogados e ex-conselheiro do Carf delatam venda de decisão e tráfico de influência em órgão tributário

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público Federal se tornaram peças-chave em ações sobre suspeitas de irregularidades no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) , órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos em questões tributárias.

Parte desses acordos foi feita com advogados especializados em direito tributário, sendo um deles ex-conselheiro do próprio Carf, investigados pela Procuradoria e pela Polícia Federal.

Nos últimos meses, a Justiça Federal de São Paulo condenou réus em ao menos dois processos que envolvem advogados que fizeram esses acordos. Em junho, um ex-auditor da Receita foi condenado por corrupção. Antes disso, em maio, advogados foram condenados pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

As ações que tratam do Carf derivam da Operação Descarte , iniciada em São Paulo em 2018 para apurar fraudes relacionadas a empresas de limpeza pública. A investigação avançou sobre suspeitas de crimes como sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo escritórios de advocacia.

Uma das frentes mais importantes da Descarte se tornou a apuração sobre suspeitas relacionadas ao Carf e a integrantes da Receita.

As turmas do órgão são compostas por indicados pelos contribuintes —em geral, advogados— e também por membros da Receita Federal.

Os advogados condenados na ação de maio, por tráfico de influência e lavagem, atuaram em questões tributárias junto ao Carf e tentaram interferir em decisão do órgão —eles não eram conselheiros.

Um deles firmou um acordo de delação, Fabio Bettamio Vivone, e recebeu benefícios na pena por ter feito colaboração —a pena foi reduzida de nove anos para três anos e meio, em regime aberto.

O outro condenado na mesma ação, Eduardo Rocca, não é delator e nega irregularidades. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses. Sua defesa recorreu da decisão, enquanto o Ministério Público pede uma pena mais alta.

A denúncia da Procuradoria que embasou o caso diz que Rocca cobrou R$ 350 mil de Vivone para obter decisão favorável no julgamento do Carf de um processo administrativo da Nitriflex, empresa de polímeros e borrachas.

Rocca, segundo a delação de Vivone, era sócio de um conselheiro do Carf e dizia ter influência sobre integrantes do órgão.

Procuradas, a defesa de Vivone diz que ele colaborou com a Justiça e a de Rocca afirma que apresentou recurso contra a condenação. A Nitriflex diz que não tem conhecimento de tratativas irregulares.

Outro delator em processos relacionados à Descarte é o ex-conselheiro do Carf Thiago Taborda Simões . Ele foi alvo de busca e apreensão em 2018 sob suspeita de operar propinas para um auditor da Receita Federal aliviar cobranças sobre empresas.

Depois, firmou um acordo de delação com o Ministério Público Federal e passou a colaborar em ações da operação. A defesa de Taborda diz que ele prestou esclarecimentos e agiu com transparência e boa-fé.

Ao menos outros dois processos que tratam de suspeitas sobre o Carf avançaram com delações e tornaram ex-conselheiros réus.

Uma dessas ações usa a delação de Guilherme Paulus, fundador da CVC —a atual agência de viagens CVC Brasil, que foi comprada em parte por um grupo dos EUA, não é investigada. O processo trata de suspeitas de pagamento de propina para cancelar uma dívida avaliada em R$ 161 milhões.

De acordo com a Procuradoria, um auditor da Receita e advogados que negociavam decisões sobre disputas tributárias receberam propinas para aliviar as dívidas tanto na Delegacia Tributária de Campinas (SP) como no Carf.

Dois ex-conselheiros, segundo o Ministério Público, teriam recebido R$ 5 milhões em dinheiro vivo para votar a favor da empresa de Paulus e reconhecer a possibilidade de analisar um recurso fora de prazo.

Procurado pela reportagem, Paulus não se manifestou. Anteriormente, o empresário disse que "firmou acordo com o Ministério Público Federal e a PF, tornando-se colaborador da Justiça".

Além desses delatores, um cantor e advogado tributarista também é um dos mais importantes delatores da Descarte, desde as suas primeiras fases: Luiz Carlos D'Afonseca Claro, conhecido pelo nome artístico Lulli Chiaro .

Em sua delação, há relatos de supostas irregularidades que vão de repasses a um auditor da Receita Federal até um esquema de fraudes em empresas públicas de Minas Gerais.

Não é a primeira vez que o Carf se tornou alvo de investigações. Em 2015, chegou a ter suas atividades suspensas devido à deflagração da Operação Zelotes , na qual a Polícia Federal investigou um esquema de venda de sentenças.

Procurada, a Nitriflex disse que "não possui conhecimento de quaisquer tratativas, pagamentos ou entendimentos eventualmente mantidos entre terceiros mencionados na decisão judicial referida e que nunca autorizou ou participou de qualquer iniciativa destinada a influenciar, direta ou indiretamente, o resultado de julgamentos perante órgãos da administração pública".

O advogado de Rocca, Jair Jaloreto, disse que repudia a sentença contra seu cliente e que já apresentou recurso buscando a absolvição. "A condenação baseou-se única e exclusivamente na palavra do delator, cuja credibilidade é questionável, e em documentos produzidos unilateralmente, sem a necessária corroboração probatória", diz Jaloreto.

"A sentença também ignorou o fato de que a própria Polícia Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda atestaram a inexistência de provas de tráfico de influência, corrupção ou de qualquer ato lesivo praticado por Eduardo Cantelli Rocca."

Também procurada, a defesa de Vivone diz que ele "colaborou com a Justiça em caráter estritamente individual, prestando total apoio às apurações e assumindo integral responsabilidade por seus atos".

A defesa de Thiago Taborda afirma em nota que "sempre prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades e colaborou ativamente para a elucidação dos fatos, agindo com transparência e boa-fé em todos os momentos".

"Por envolver procedimentos sigilosos, não serão comentados detalhes ou conteúdos específicos", afirma a advogada de Taborda, Débora Perez.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

De 2ª a 6ª pela manhã, receba o boletim gratuito com notícias e análises de economia

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/advogados-e-ex-conselheiro-do-carf-delatam-venda-de-decisao-e-trafico-de-influencia-em-orgao-tributario.shtml.