Advogado analisa derrota de Deolane contra ex-parceiro comercial: "Prova"

O advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito de Imagem, analisou a derrota judicial de Deolane Bezerra , que teve um pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça de São Paulo em uma ação contra um ex-parceiro comercial.

O processo envolvia manifestações feitas nas redes sociais durante uma divergência relacionada a um projeto desenvolvido pelas partes e foi revelado com exclusividade pela coluna Fábia Oliveir a. Na sentença, o juiz entendeu que não ficou comprovado que o réu tenha cometido ato ilícito contra Deolane. Um dos pontos analisados foi justamente a forma como as supostas ofensas foram apresentadas no processo.

Segundo o advogado Daniel Romano Hajaj, ouvido pela coluna, “quem afirma ter sido ofendido precisa demonstrar exatamente qual declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão”.

“O dano moral não pode ser presumido. Quem afirma ter sido ofendido precisa demonstrar exatamente qual declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão, por que ela é ilícita e quais prejuízos concretos ela causou. Sem essa prova, a tendência dos tribunais é prestigiar o direito constitucional de manifestação”, disse ele.

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A ação surgiu de uma disputa comercial entre as partes. Segundo a sentença, a relação era informal e não havia contrato assinado. As conversas sobre o projeto e as questões financeiras aconteciam por aplicativos de mensagens. Depois que o negócio não avançou como esperado, os dois lados passaram a ter versões diferentes sobre o que havia acontecido e sobre quem seria responsável pelos prejuízos. Para o juiz, o réu se limitou a apresentar sua versão dos fatos, sem que tivesse sido comprovada uma intenção de difamar Deolane.

Daniel chama atenção justamente para a necessidade de analisar o conteúdo dentro desse contexto: “Não basta afirmar que houve ataques nas redes sociais. É necessário indicar precisamente qual conteúdo é ofensivo, contextualizar a publicação e demonstrar por que aquela manifestação extrapola o exercício regular do direito de crítica. O processo civil exige prova, não presunção”.

A condição de Deolane como pessoa pública também foi considerada na decisão. A sentença destaca que pessoas conhecidas estão mais expostas a críticas, principalmente quando os comentários estão relacionados à atuação profissional ou à vida pública.

“A proteção à honra continua existindo para qualquer cidadão. O que muda é que pessoas públicas, justamente porque exercem atividades de grande repercussão social e econômica, estão sujeitas a um grau maior de críticas e cobranças. O Judiciário costuma reconhecer essa diferença quando analisa conflitos envolvendo liberdade de expressão”, afirmou Daniel.

A decisão cita ainda precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Além da indenização, Deolane havia pedido a retirada de conteúdos, a proibição de novas manifestações e uma retratação pública. Os pedidos também foram rejeitados.

“A liberdade de expressão não é absoluta, mas também não pode ser limitada apenas porque determinada manifestação desagradou alguém. O desafio do Judiciário é identificar quando a crítica deixa de ser legítima e passa a representar um verdadeiro ilícito civil. Sem prova desse excesso, não há fundamento para condenação”, afirmou Daniel.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/advogado-analisa-derrota-de-deolane-contra-ex-parceiro-comercial-prova.