A urgência do ajuste fiscal

Pesquisador do BTG Pactual e do FGV IBRE e doutor em economia

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No quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula , a dívida pública crescerá ao ritmo de 2,8% do PIB por ano. No próximo quadriênio, se nenhum esforço fiscal for feito, além da simples execução do atual arcabouço fiscal, o ritmo de crescimento da dívida pública irá se elevar para valores superiores a 4% do PIB anuais.

A piora da dívida pública deve-se a três fatores. Primeiro, a dívida no fim do ano será 12% do PIB maior do que no fim de 2022. Segundo, no quadriênio que termina em 2026, o custo da dívida era relativamente baixo, pois parte dela havia sido contratada no período da pandemia, quando os juros estavam baixos. A dívida venceu e foi recontratada nos últimos anos com juros substancialmente maiores. Terceiro, o crescimento econômico no próximo quadriênio será menor do que foi no quadriênio que se encerra em 2026.

É fato que os economistas subestimaram o crescimento econômico de 2022 até 2025. Mas, fato menos lembrado, os economistas também erraram na previsão da evolução da taxa de desemprego. Ninguém imaginava que de 2023 a 2025 ela se reduziria de 8,5% para 5,5%. Os erros foram consistentes. A boa notícia foi que o crescimento foi maior e o desemprego caiu. A má notícia foi que a aceleração do crescimento não ensejou a aceleração da produtividade. O crescimento dos últimos anos tem sido extensivo: crescemos mais pois reduzimos a ociosidade. Tratei desse tema na coluna de 7 de março .

Dado que nos próximos quatro anos a taxa de desemprego não se reduzirá de 5,5% para 2,5%, mas, provavelmente, deverá até se elevar um pouco, o crescimento será menor.

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Assim, pelos três motivos elencados —dívida maior, mais cara e menor crescimento da economia—, a dinâmica da dívida pública será sensivelmente pior nos próximos quatro anos do que foi de 2023 a 2026.

Na quinta-feira (24), no jornal O Estado de S. Paulo , Felipe Salto e Josué Pellegrini propuseram um ajuste fiscal para gerar 2% do PIB de superávit primário em quatro anos. Um terço do ajuste seria por meio de elevação da receita e dois terços via redução dos gastos. Na parcela da elevação das receitas, Salto e Pellegrini propõem redução linear de 23,5% nos gastos tributários. Por exemplo, não faz sentido mantermos o desconto total de gastos com saúde no IRPF.

Na parte de queda dos gastos, entre outras medidas, os autores sugerem a desvinculação do piso do benefício previdenciário e de outros benefícios sociais do salário mínimo e que os pisos que a Constituição estabelece que a União tem que gastar com saúde e educação sejam indexados pelo mesmo indexador do arcabouço fiscal.

Essas duas medidas são essenciais para que a taxa de crescimento do gasto primário obrigatório se reduza. A redução do crescimento do gasto primário é condição necessária para que o juro real caia. E, sem queda do juro real, não haverá queda da dívida pública, mesmo se o superávit primário for de 2% do PIB.

A taxa básica de juro brasileira é formada pelo impacto adicional que o setor público tem sobre o balanço entre oferta e procura no mercado de bens e serviços da economia. Sempre que o gasto primário cresce mais rapidamente do que o crescimento potencial da economia, o setor público adiciona demanda a uma velocidade maior do que o crescimento da base material que sustenta essa mesma economia. Os juros se elevam.

Infelizmente, a uma semana da eleição, discutimos o escândalo do Banco Master, o STF e o que os candidatos farão com nossa padroeira. Nosso conflito distributivo está em outro local. Vamos discutir os gastos e receitas do Tesouro?

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2026/09/a-urgencia-do-ajuste-fiscal.shtml.