A Lei de Bem-Estar Animal proíbe que donos de cães e gatos coloquem os animais de estimação em situações de sofrimento; entenda

Cuidar dos animais de estimação requer cuidados e atenção para não colocá-los em situações desconfortáveis. Em países como a Espanha, por exemplo, a proteção dos direitos e do bem-estar dos animais se consolidou na Lei 7/2023 , que estabelece regras para a proteção de cães, gatos e outros animais domésticos.

A legislação garante que animais não sejam submetidos a situações capazes de provocar dor , sofrimento, angústia ou danos físicos e psicológicos. A medida faz parte de uma regulamentação mais ampla sobre a responsabilidade dos responsáveis pelos animais.

Entre as atividades proibidas estão a participação de cães e gatos em espetáculos públicos, atrações artísticas, turísticas ou publicitárias quando houver risco de sofrimento.

A legislação também impede o uso dos animais em atrações mecânicas e carrosséis de feira. Além disso, os tutores não podem colocar os animais em contexto de lutas, nem submetê-los a trabalhos considerados excessivos ou inadequados para suas condições físicas.

A lei impõe ainda restrições à participação em ações publicitárias. De acordo com a norma, os animais não podem ser usados como atrativo publicitário, a não ser em atividades relacionadas aos próprios animais. Além disso, eles não podem participar de campanhas que provoquem dor, medo, estresse ou sofrimento. Assim, a avaliação não depende apenas do tipo de atividade, mas também das condições em que o animal é exposto.

Outro ponto previsto na legislação é a necessidade de considerar as características individuais de cada animal. Idade, estado de saúde, condição física, duração da atividade, temperatura do ambiente e sinais de medo ou exaustão estão entre os fatores que devem ser observados pelos tutores. A norma também determina que sejam respeitadas necessidades básicas, como pausas , acesso à água e períodos de descanso.

Vale reiterar ainda que as brigas entre animais estão entre as práticas proibidas pela lei. A legislação impede não apenas a participação dos animais nesses confrontos, mas também seu treinamento ou preparação para esse tipo de atividade. A regra busca impedir que os animais sejam utilizados em situações que representem sofrimento ou riscos considerados desnecessários.

O descumprimento das regras pode resultar em diferentes tipos de punições, que variam conforme a gravidade da infração. A Lei 7/2023 classifica as violações como leves, graves ou muito graves, podendo gerar multas que variam de 500 a 200 mil euros.

Em determinados casos, também podem ser aplicadas medidas como a apreensão dos animais . Com isso, a legislação amplia a responsabilidade dos tutores e estabelece que o bem-estar dos animais seja garantido.

* Publicado por Gabriela Carvalho, colaboração para CNN Brasil.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/curiosidades/a-lei-de-bem-estar-animal-proibe-que-donos-de-caes-e-gatos-coloquem-os-animais-de-estimacao-em-situacoes-de-sofrimento-entenda/.