A guilhotina quase nunca é só para o pescoço alheio

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Advogada, é doutora em direito (Unisinos) com pós-doutorado pela Universidade de Münster (Alemanha) e pela PUC-RS; professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR

"Já temos maioria no Senado e na Câmara para a gente mudar a Constituição ", disse o candidato Flávio Bolsonaro ( PL ) na terça-feira (6), em Goiânia. A frase merece ser levada a sério —inclusive por quem ajudou a eleger essa maioria.

Primeiro, a aritmética. Uma emenda constitucional exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas: 308 deputados e 49 senadores. O PL elegeu 121 deputados e 28 senadores. Mudar a Constituição exigirá, portanto, uma coalizão muito mais ampla do que o partido —e muito mais heterogênea.

Depois, o direito. O art. 60 proíbe sequer deliberar emenda "tendente a abolir" a Federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Mas cláusula pétrea não é muro intransponível: o que se veda é a abolição, não toda alteração. Entre uma coisa e outra há uma zona cinzenta enorme —e é nela que democracias vêm sendo corroídas pelo mundo, sem tanques, mas com votos.

Na Hungria , Viktor Orbán usou dois terços do Parlamento para reescrever a Constituição e redesenhar tribunais e regras eleitorais, tudo dentro da legalidade. O nosso Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional parte de uma emenda constitucional por violar cláusulas pétreas, no caso do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), em 1993 —mas cada nova reforma reabre a disputa sobre onde termina a mudança e começa a abolição.

No Brasil, o terreno já foi preparado. Em 2023, o Senado aprovou a PEC que limita as decisões monocráticas no STF ; em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou outra que autoriza o Congresso Nacional a sustar decisões do tribunal.

Há ainda uma ironia. Flávio diz querer mudar a Constituição para "redemocratizar" o país. Redemocratização é o nome que demos à saída da ditadura militar —processo que produziu justamente a Constituição de 1988.

E há a pergunta que interessa ao eleitor. Maiorias formadas contra algo —contra o PT, contra o STF, contra "o sistema"— reúnem gente que quer coisas muito diferentes. O empresário ultraliberal, o trabalhador conservador nos costumes, o evangélico, o militar: na hora de derrubar, todos cabem no mesmo palanque; na hora de construir, cada um puxa para um lado. Quem votou por segurança pública ou por valores religiosos pode descobrir que o mesmo pacote traz mudanças na Previdência, nos direitos trabalhistas ou no equilíbrio entre os Poderes que jamais quis.

A Revolução Francesa conheceu bem essa lógica . Em março de 1793, o girondino Pierre Vergniaud advertiu a Convenção Nacional de que a revolução, como Saturno, acabaria devorando todos os seus filhos. Em outubro, ele próprio subiu ao cadafalso .

Em abril de 1794, foi a vez de Georges Danton; em julho, de Maximilien de Robespierre, o "homem do terror". Todos ajudaram a derrubar a velha ordem, e todos acabaram na guilhotina que ajudaram a legitimar. Ninguém ergue uma guilhotina pensando no próprio pescoço.

As cláusulas pétreas não pertencem à esquerda nem à direita. São a garantia de que nenhuma vitória eleitoral, por maior que seja, dá ao vencedor o poder de desmontar as regras que protegem quem também votou nele.

Antes de aplaudir a promessa de mudar a Constituição, vale perguntar: mudar o quê? E quem garante que eu —e você— não estaremos do outro lado da lâmina? TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/10/a-guilhotina-quase-nunca-e-so-para-o-pescoco-alheio.shtml.