A eleição dos camaleões

Editado por Michael França, escrito por acadêmicos, gestores e formadores de opinião

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Assistente de pesquisa do Centro de Justiça Racial e Direito da FGV-SP e advogada

Historicamente, o termo tem sido utilizado para descrever figuras políticas que mudam de posição e discurso conforme a conveniência. Contudo, a categoria dos camaleões ganhou novos adeptos, aqueles que passaram a se autodeclarar como negros e indígenas por causa das Resoluções n. 23.752/2026 e n. 23.607/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinam a distribuição proporcional de recursos eleitorais a grupos sub-representados nos cargos eletivos.

Os memes ganharam a internet em 2022, quando Antônio Carlos Magalhães Neto (União Brasil-BA) se autodeclarou como pardo - fato retificado dias atrás, quando voltou a se autodeclarar como branco nos registros eleitorais. À época, sua vice, Ana Coelho, também retificou a autodeclaração de parda para branca, alegando tratar-se de um equívoco no preenchimento de seu cadastro.

Ao contrário dos concursos públicos, onde pode haver eliminação caso a autodeclaração não se mostre condizente com a realidade, o TSE não aplica bancas de heteroidentificação, tampouco o Código Eleitoral e a Lei 9.504/97 preveem a responsabilização de indivíduos que incorram em falsidade ideológica em sua autodeclaração. Desde que a regra foi estabelecida, não se tem notícia de condenação por desvio dos recursos ou gasto irregular de campanha.

O que falta, portanto, para o aperfeiçoamento das ações afirmativas na esfera eleitoral é o compromisso de fazer valer os objetivos fundamentais da República, pautados na construção de uma sociedade justa e na redução das desigualdades sociais. Não há justiça enquanto pessoas brancas seguirem obtendo vantagem às custas de uma política afirmativa criada para corrigir séculos de sub-representação política da população negra. Tampouco se reduz a desigualdade quando práticas como essas aprofundam uma crise de representatividade que, segundo projeção do RenovaBR, só deve alcançar proporcionalidade racial na Câmara dos Deputados em 2046 e que se evidencia no Senado, onde, segundo dados do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, a proporção de candidaturas negras cresceu apenas 1,7 ponto percentual entre 2014 e 2022, contra 6,6 pontos para deputado estadual e 7,3 para deputado federal, fazendo da Casa a que menos avançou nas últimas três eleições.

Enquanto candidatos e candidatas deveriam estar preocupados em pensar medidas concretas para as demandas que afligem milhões de brasileiros, alguns resolvem brincar de mimetismo e pleitear algo que não lhes é de direito, fruto da luta de pessoas como Abdias Nascimento (autor do histórico "Não vote em branco", ligado à luta por representação negra no Legislativo desde os anos 1940) e Benedita da Silva, que ajuizou a consulta que deu origem à ação afirmativa aqui discutida.

Ao TSE, cabe instituir mecanismos efetivos de aferição da identidade racial dos candidatos por meio de bancas de heteroidentificação, com cassação imediata da candidatura de quem tenta se camuflar para acessar recursos que não lhe pertencem. Enquanto isso, na selva em que pessoas negras são desumanizadas diariamente (e não raramente equiparadas a primatas sem qualquer pudor), quem finge ser o que não é segue mudando de cor à vontade, sem que ninguém verifique o disfarce.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Lígia Cerqueira foi "Ismália", de Emicida.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/politicas-e-justica/2026/08/a-eleicao-dos-camaleoes.shtml.