A conversa com a IA que virou prova, risco e falta grave

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Advogada, é professora da Saint Paul Escola de Negócios e sócia de Securato Advogadas

Uma notícia recente, no contexto da investigação de um dos maiores escândalos financeiros dos últimos anos, chamou atenção por uma peculiaridade: o histórico de pesquisas realizadas no ChatGPT por uma pessoa investigada foi analisado pelas autoridades e utilizado como elemento de confirmação de informações relevantes para a apuração.

Entre as pesquisas estavam consultas relacionadas às próprias condutas investigadas e até uma "confissão" sobre seu envolvimento. O episódio trouxe à tona uma questão que muitos usuários de inteligência artificial ignoram: o que escrevemos não permanece apenas entre nós e a máquina.

A IA generativa deixou de ser novidade e passou a integrar a rotina profissional. De empregados iniciantes a executivos da alta liderança, ferramentas como ChatGPT, Claude e Gemini são usadas para analisar documentos, redigir textos e solucionar problemas.

O problema é que esse "ajudante" eletrônico, tão disponível, também registra informações que podem trazer consequências jurídicas importantes.

O Shadow AI Report 2026, da Teramind, que reúne pesquisas próprias e dados de fontes como IBM, Gartner, Cisco e Cyberhaven, aponta que 89% do uso de IA no trabalho ocorre fora dos canais submetidos à governança empresarial. A questão, portanto, já não é apenas se a empresa autorizou a ferramenta, mas se está preparada para o uso que seus empregados fazem dela e, principalmente, para as informações inseridas nesses sistemas.

A primeira discussão diz respeito àquilo que o usuário escreve. Uma conversa com uma IA não transforma automaticamente seu conteúdo em prova de crime ou conduta ilícita. Autenticidade, contexto e forma de obtenção precisam ser considerados. Mas uma conversa pode revelar intenção, segredos e até confissões.

A segunda questão surge quando não é o usuário que produz a informação, mas a própria IA. O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) enfrentou o tema no habeas corpus 1.059.475-SP, que discutia um "Relatório Técnico" produzido por IA generativa. A Quinta Turma considerou que, naquele caso, o documento não apresentava confiabilidade mínima, inclusive pelo caráter probabilístico da tecnologia e pelo risco de "alucinações", afastando seu uso como prova no processo penal.

A terceira discussão interessa diretamente às empresas: o que acontece quando o empregado insere na IA informações da organização e de seus clientes? Em decisão recente, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região manteve a justa causa de empregado que transferiu informações de cliente para uma ferramenta externa de IA. A corte reconheceu quebra dos deveres contratuais, além do descumprimento das regras de confidencialidade. E outra pergunta: o empregador pode acessar o histórico de ChatGPT do empregado e utilizá-lo como prova?

A resposta passa por saber a quem pertencem o equipamento e a conta, se existe política interna prévia, a finalidade da investigação e a natureza das informações acessadas. Uma conta corporativa utilizada em equipamento da empresa não está juridicamente na mesma situação de uma conta pessoal acessada em dispositivo particular. Por isso, proibir o uso de IA não resolve o problema. As empresas precisam estabelecer parâmetros de utilização, definir ferramentas aprovadas, classificar informações que podem ou não ser compartilhadas e criar regras transparentes sobre proteção de dados, fiscalização e investigação.

Os três casos mostram faces diferentes do mesmo fenômeno. Em um, o usuário escreve e aquilo pode se tornar elemento probatório. Em outro, a IA produz a informação, o que não significa que seja uma prova confiável. No terceiro, o usuário insere informação protegida e transforma uma ferramenta de produtividade em fonte de exposição.

A IA generativa é uma poderosa ferramenta de trabalho, mas não substitui discernimento, responsabilidade ou estratégia. O desafio, daqui em diante, é saber se empresas e empregados estão preparados para utilizá-la com a mesma responsabilidade com que deveriam tratar qualquer informação capaz de produzir consequências no mundo real. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/a-conversa-com-a-ia-que-virou-prova-risco-e-falta-grave.shtml.