A Aneel, Enel aponta falta de análise sobre alternativas à caducidade e pede anulação

Um logotipo da Enel é visto em uma subestação em São Paulo, Brasil, em 26 de março de 2025. REUTERS/Amanda Perobelli

(Reuters) – A ⁠Enel voltou a pedir à agência reguladora Aneel ⁠a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição ‌de energia elétrica em São Paulo ressaltando que não foi feita uma análise estruturada sobre os impactos que a medida teria aos consumidores, segundo ‌as alegações finais da empresa ao regulador na noite de quinta-feira (3).

No documento, apontado pela Aneel como última oportunidade de defesa antes de uma decisão sobre recomendar o término do contrato de concessão paulista, a Enel reitera argumentos já mobilizados anteriormente, como a alegação de que o processo padece de ‘vícios’ e ‘controvérsias ⁠técnicas’.

A ‌empresa italiana busca reverter a conclusão da Aneel de que sua distribuidora ⁠paulista apresenta ‘falhas estruturais’ na prestação dos serviços. Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, quando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas ​de energia.

No ato do ano anterior, Tarcísio afirmou que não aceitaria a “ditadura de um poder sobre o outro”, em referência a Moraes

A Enel voltou a defender que sempre esteve em conformidade com os dois indicadores oficiais de qualidade dos serviços (DEC e FEC globais) ​que poderiam fundamentar uma recomendação de caducidade.

Também argumentou que há ‘pendência normativa’ sobre a atuação das distribuidoras diante de eventos climáticos extremos, e que a Aneel está considerando apenas o evento de dezembro de 2025, que teria sido ‘inédito e extraordinário em termos de severidade, abrangência e duração’, desconsiderando uma ‌melhora da performance da empresa desde 2023.

Ainda segundo ​a Enel, a Aneel precisa considerar as consequências ‘práticas’ da caducidade — a penalidade mais severa que pode ser aplicada a uma concessionária — para a continuidade dos serviços de distribuição de energia ⁠em São Paulo e para ​os consumidores.

‘A substituição ​da atual concessionária é condicionada à realização de um novo processo licitatório e à posterior assunção ⁠por outro operador, envolvendo riscos e incertezas ​inerentes à transição, exigindo-se demonstração técnica de que tal medida resultará em benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores – o que não foi demonstrado neste processo’, ​diz o documento.

Nesta semana, a companhia também solicitou que a Aneel reconsidere a possibilidade de realização de uma perícia técnica independente, ​que foi negada anteriormente ⁠em meio a duras críticas dos diretores, que viram no pedido um ‘desrespeito’ à especialização e papel ⁠do regulador.

A Aneel irá analisar as alegações finais da Enel antes de uma decisão final sobre enviar ao governo uma recomendação de encerramento do contrato da distribuidora paulista. A aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode seguir ou não a sugestão da Aneel.

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