77% dos presos da Penitenciária Federal de Brasília usam psicotrópicos

Ao menos sete em cada dez detentos da Penitenciária Federal de Brasília usam medicamento psicotrópicos. O dado consta num relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), ligado ao Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania , elaborado após inspeção realizada na unidade em março deste ano. Segundo o documento, 52 das 68 pessoas presas na penitenciária na data da inspeção faziam uso de algum tipo de medicação psicotrópica.

Para o MNPCT, a elevada prevalência do uso desses medicamentos exige avaliação rigorosa dos profissionais de saúde. O órgão afirma que os fármacos podem ser utilizados como forma de “contenção química”, com o risco de mascarar manifestações do sofrimento psíquico provocado pelas condições de encarceramento, em vez de enfrentar suas causas estruturais.

Em nota, a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública , nega que os medicamentos estão sendo usados como contenção química.

“As pessoas custodiadas no SPF (Sistema Penitenciário Federal) têm acesso à assistência integral à saúde, incluindo atendimentos médicos, psicológicos e psiquiátricos. Essa assistência integra o padrão de excelência do SPF, reconhecido nacional e internacionalmente pela segurança, disciplina e pelo cumprimento da LEP (Lei de Execução Penal), inclusive no que se refere à atenção à saúde”, diz.

Ainda conforme a nota, todos os fármacos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento por profissional de saúde habilitado.

Durante as entrevistas realizadas pelos peritos, foram recorrentes os relatos de sofrimento psíquico intenso entre os detentos . Entre os sintomas mencionados estão insônia persistente, ansiedade, síndrome do pânico, ideação suicida, perda de apetite, apatia, nervosismo e sentimentos contínuos de angústia, desespero e sofrimento emocional.

Na avaliação do MNPCT, os relatos indicam um cenário de agravamento da saúde mental e de deterioração progressiva das condições emocionais durante o período de custódia. O relatório relaciona esse quadro às características do regime do Sistema Penitenciário Federal, especialmente ao isolamento social e estrutural prolongado.

Uma das pessoas entrevistadas definiu o regime do sistema penitenciário federal como um “massacre psicológico”. Segundo o relatório, a restrição do convívio humano, a limitação dos contatos interpessoais, a pouca oferta de estímulos ambientais e a permanência em ambiente de elevada contenção podem potencializar o adoecimento mental e agravar ou desencadear transtornos psicológicos.

A alta utilização de psicotrópicos ocorre em paralelo a um número considerado insuficiente de atendimentos psicológicos, diz o relatório. De acordo com informações fornecidas pela direção da Penitenciária Federal em Brasília, foram realizados apenas nove atendimentos em psicologia entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O documento considera o acompanhamento da saúde mental deficitário. O MNPCT cita um decreto que prevê atendimento psicológico e psiquiátrico durante o cumprimento da pena para acompanhar os efeitos psíquicos de uma reclusão severa.

No mesmo período, a direção informou 27 atendimentos de saúde em dezembro, 17 em janeiro e 16 em fevereiro. O relatório observa que o total de atendimentos nos 90 dias não chegou a um por dia e ressalta que a unidade não informou a natureza desses procedimentos, não sendo possível afirmar quantos corresponderam a consultas médicas.

O MNPCT aponta o próprio modelo de custódia como um dos principais fatores associados ao sofrimento mental identificado na inspeção. Segundo o relatório, os internos permanecem trancados nas celas por 22 horas diárias, com apenas duas horas de banho de sol, frequentemente realizado de forma isolada.

Na avaliação dos peritos, a rotina reduz as possibilidades de interação social e de realização de atividades físicas. O relatório também afirma que sucessivas prorrogações do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) consolidam um quadro de isolamento crônico, associado a relatos frequentes de surtos e ansiedade severa.

A penitenciária tinha 68 pessoas presas na data da inspeção, realizada nos dias 18 e 19 de março de 2026. Sete delas estavam no setor de isolamento. A unidade apresentava taxa de ocupação de 32,69%, considerando a capacidade informada pela SENAPPEN.

A equipe de inspeção também ouviu profissionais da área de saúde sobre a rotina de ingresso na penitenciária. De acordo com os relatos, os recém-chegados passam por uma triagem de 20 dias em isolamento antes de serem encaminhados para as vivências comuns ou para o RDD.

Os profissionais apontaram elevada demanda relacionada à saúde mental, com casos de adoecimento, ideação suicida, alucinações e relatos de pessoas que afirmavam ouvir vozes. Segundo o relatório, os primeiros dias de ingresso são particularmente críticos, com relatos de surtos psicóticos e ideações autolesivas ou tentativas de autoextermínio após o período inicial de isolamento.

A penitenciária dispõe de protocolo para prevenção e acompanhamento de casos de risco ou tentativa de suicídio. O documento, porém, registra que a unidade contabilizou quatro tentativas de suicídio entre a população carcerária em 2023, conforme levantamento da Defensoria Pública da União junto à SENAPPEN.

O relatório também aponta restrições aos vínculos familiares. As visitas sociais são realizadas por parlatórios, separados por vidro, com comunicação por telefone e monitoramento. A área destinada à visitação social com contato físico está inutilizada, pois as visitas presenciais desse tipo estão suspensas desde 2019.

Para o MNPCT, a ausência de contato físico nas visitas é um importante fator de sofrimento, inclusive para crianças, por impedir manifestações básicas de afeto e intensificar o distanciamento entre os presos e seus familiares.

Contenção também é apontada em atendimentos médicos

A inspeção encontrou ainda uma orientação escrita para que pessoas presas permanecessem algemadas durante atendimentos médicos e psicológicos. O protocolo previa algemas nas mãos, contenção dos tornozelos e permanência de agentes penais na sala ou junto à porta, sem previsão de avaliação individualizada sobre a necessidade da medida.

Para o MNPCT, a adoção sistemática de contenção mecânica durante atendimentos de saúde é incompatível com parâmetros nacionais e internacionais, que estabelecem o caráter excepcional do uso de algemas. O órgão afirma que a prática pode comprometer a privacidade, a confidencialidade e a autonomia dos profissionais de saúde e, conforme as circunstâncias, caracterizar tratamento cruel, desumano ou degradante.

Diante do quadro identificado, o MNPCT recomendou medidas para garantir o monitoramento permanente dos impactos do isolamento sobre a saúde mental dos presos, a prevenção do agravamento do sofrimento psíquico e a identificação precoce de situações de risco, especialmente de ideação suicida.

O órgão também defendeu a oferta de assistência integral em saúde mental compatível com a complexidade das condições encontradas na unidade.

O relatório integra o levantamento do MNPCT sobre estabelecimentos penais do Distrito Federal. O Mecanismo tem entre suas atribuições realizar inspeções em locais de privação de liberdade e formular recomendações para prevenir tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/df/77-dos-presos-da-penitenciaria-federal-de-brasilia-usam-psicotropicos/.