6x1: em parecer, relator mantém texto da Câmara para acelerar votação

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, nesta quinta-feira (27/8) seu parecer pela admissibilidade da matéria . O senador rejeitou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados a fim de acelerar a tramitação.

O senador avaliou, em seu parecer, que nenhuma das sugestões de mudança apresentadas por senadores “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto” referendado pelos deputados . Com isso, a PEC fica mais perto da promulgação, uma vez que mudanças de mérito implicariam no retorno da matéria à Câmara, alongando o processo até a conclusão do debate.

O relator defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas desde a Constituição de 1988. Ele lembrou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 38 anos e afirmou que a revisão desse patamar “não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida” .

Aziz também argumentou que as jornadas mais longas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Com base em dados do Ipea, o senador destacou que 80% dos vínculos com carga superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. Para o relator, a redução da jornada é, por isso, uma medida de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.

Aziz também comparou a proposta ao movimento adotado por outros países. Ele citou Colômbia, Chile e México, que aprovaram cronogramas de redução da jornada semanal , e afirmou que o Brasil mantém hoje um limite superior ao padrão de 40 horas defendido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No parecer, o senador afirmou ainda que a substituição da escala 6×1 pela 5×2 pode ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e a outras atividades, como estudo e lazer. Para Aziz, jornadas extensas aumentam o desgaste físico e psicológico.

“Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção: os estudos disponíveis indicam que a saúde mental e a produtividade decaem sob jornadas extensas e concentradas, de modo que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, afirmou.

O relator reconheceu, porém, que a redução da jornada sem corte de salários exigirá adaptação das empresas. Aziz afirmou que a mudança demanda “reorganização produtiva”, mas pontuou que o texto prevê uma transição e mantém espaço para negociações coletivas sobre compensação de horários e organização da jornada.

Na avaliação dele, as medidas aprovadas pela Câmara evitam que a alteração seja implementada de forma “abrupta e incondicionada”.

A redução da jornada de trabalho foi uma das quatro prioridades elencadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O trio se reuniu na quarta-feira (26/8) em mais um gesto de aproximação.

Também tramita na CCJ a PEC da Segurança Pública e o relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também manteve o teor do texto aprovado na Câmara para acelerar a tramitação e pode ser votada na CCJ na próxima semana.

Alcolumbre, porém, não se comprometeu em levar a redução da jornada de trabalho ao plenário e encerrar a tramitação na próxima semana . O presidente do Senado disse à imprensa, após a reunião e ao lado de Lula, que as PECs estão recebendo o tratamento “regimentalmente adequado” na CCJ.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/6x1-em-parecer-relator-mantem-texto-da-camara-para-acelerar-votacao.